22 de agosto de 2016

O que é municipal é bom

Uma das opções de gestão que tomei enquanto autarca foi o de dotar a Câmara Municipal de recursos humanos e técnicos que lhe permitisse desenvolver internamente a esmagadora maioria dos projectos e estudos, reduzindo ao mínimo a contratação de empresas e técnicos externos para a execução deste tipo de tarefas.

Esta opção traz desde logo três vantagens: poupa-se muito dinheiro; o conhecimento da realidade do concelho por parte dos colaboradores do Município é muito maior; e por outro, a possibilidade de atribuir maiores responsabilidades e lançar maiores desafios a esses mesmos colaboradores constitui uma das maiores fontes de motivação e de empenho, decorrente do valor profissional que lhes estamos a reconhecer.

A prova de que era uma aposta acertada tive-a quando o projeto do Fórum Municipal Rodrigues Sampaio conquistou um prémio nacional, lado a lado com um projeto da autoria do Arq. Siza Vieira. Lembro-me perfeitamente de na cerimónia, em Lisboa, ao agradecer o prémio, ter referido com orgulho que se tratava de um projeto elaborado na totalidade por técnicos municipais.

Infelizmente a política seguida nos últimos 3 anos tem sido bem diferente. Feita uma análise muito superficial ao Portal dos Contratos Públicos, constata-se que no último ano e meio a Câmara Municipal de Esposende adjudicou cerca de 650 mil euros de projetos e estudos a empresas e técnicos externos, sabendo-se que a maioria, senão a totalidade, poderiam perfeitamente ter sido executados internamente.

Esta opção do actual Executivo denota por um lado falta de confiança e de reconhecimento de competência nos técnicos municipais e, por outro lado, uma clara má gestão e organização interna.

A falta de confiança nos técnicos municipais ficou rapidamente demonstrada quando o Executivo adjudicou a uma empresa externa, por mais de 21 mil euros, o desenvolvimento do novo site do Município. O anterior tinha sido integralmente concebido e desenvolvido dentro da Câmara Municipal, praticamente sem custos. Mais curioso ainda é saber que no final do anterior mandato ficou praticamente pronto um novo site, também ele totalmente desenvolvido pelos colaboradores municipais, trabalho esse que foi literalmente para a gaveta.

A este propósito do site, já agora também importa referir que nos termos do contrato celebrado com a tal empresa, o trabalho deveria ter sido concluído até 15 de Julho de 2015. Estamos no final de Agosto de 2016 e ainda não há site. Talvez venha a ser apresentado lá para 2017…

Em síntese, esta ideia de que os de fora é que são bons, para além de estar completamente errada, também custa muito dinheiro.

Há uns anos, um dirigente de um organismo público, afirmou alto e bom som numa reunião na qual estavam presentes vários autarcas, que do ponto de vista dos recursos e da organização a Câmara Municipal de Esposende era um “Ferrari”. Pois não adianta ter um Ferrari se não o tirarmos da garagem.

Mas esta avalanche de adjudicações de projectos e estudos a empresas externas também é um sinal de desorganização. A verdade é que durante 3 anos, pouco ou nada se fez, fruto da indecisão e da má definição de prioridades. Agora, como o tempo começa a ser curto para mostrar obra até às eleições, já não há capacidade de resposta dos serviços.

Não sei se haverá consciência disso, mas esta estratégia de se deixar tudo para a proximidade das eleições já não funciona há muito tempo. O político que menospreza a inteligência dos seus eleitores acaba por se dar mal.

12 de agosto de 2016

Gastos e ilusões

O período compreendido entre 2007 e 2010 foi verdadeiramente dramático do ponto de vista financeiro para as autarquias portuguesas.

As alterações à Lei das Finanças Locais, os cortes sucessivos nas transferências do Orçamento do Estado e a quebra acentuada nas receitas correntes dos municípios, provocada essencialmente pela crise no imobiliário, de onde provêm receitas importantes como o IMI, o IMT e as Taxas Urbanísticas, obrigaram à adopção de medidas drásticas e muitas vezes impopulares.

Nessa altura cheguei a controlar pessoalmente os gastos que a autarquia tinha com coisas aparentemente tão simples como papel, tinteiros, telefones, fotocópias, portagens, etc. Se os gastos aumentavam relativamente ao mês anterior ou relativamente ao mês homólogo do ano que tinha passado, alguém tinha de dar uma explicação.

Para além disso não houve alternativa que não fosse tomar alguma medidas impopulares, nomeadamente na redução ou corte de subsídios, podendo dar como exemplo a extinção dos subsídios às festas populares.

Só esta gestão rigorosa permitiu que o Município de Esposende figurasse sempre entre aqueles que cumpriam a tempo e horas os seus compromissos financeiros.

Este rigor e exigência na gestão não deve ser um exclusivo dos períodos de “vacas magras”. Mesmo quando a situação financeira é desafogada ou mais do que desafogada, como tem acontecido nos últimos 5 anos, é fundamental não desperdiçar e não desbaratar recursos, porque nunca se sabe o dia de amanhã. E se a opção for por “desperdiçar” recursos, então que se faça desagravando os encargos que pendem sobre os munícipes, abdicando de receita.

Desde que se iniciou este mandato autárquico a receita corrente do Município aumentou, números redondos, mais de 800 mil euros. É muito dinheiro!

Poderia até ser aceitável pedir este esforço contributivo dos esposendenses, caso esta receita extraordinária fosse canalizada para a melhoria das infraestruturas, dos equipamentos e para a criação de riqueza, no fundo para aquilo a que se chama investir.

Apesar de nos tentarem convencer do contrário, a realidade tem sido bem diferente. Basta fazer-se uma análise até muito superficial aos relatórios de gestão do Município dos últimos dois anos para se perceber que o aumento de despesas com eventos e publicidade foi praticamente na mesma proporção do aumento da receita. Ou seja, tudo o que os esposendenses estão a pagar a mais está a ser canalizado para essas áreas.

A este propósito gostaria de deixar uma nota sobre o Sons de Verão.

O Sons de Verão foi criado no período em que presidi à Câmara Municipal. Daí, seria absolutamente incoerente da minha parte criticar a iniciativa. O que critico é que se apresente o evento como uma aposta na promoção do concelho, gastando-se dezenas de milhares de euros em publicidade.

Mas haverá alguém que julgue que num país em que se realizam cerca de 150 festivais de música, três concertos com artistas ou grupos nacionais fazem de Esposende o centro das atenções nacionais? Já repararam que nos inúmeros artigos, notícias e reportagens que são publicadas nesta altura do ano sobre os festivais de música, não há um único que faça referência ao Sons de Verão, a não ser que seja pago?

A explicação é muito simples: o Sons de Verão foi idealizado e criado para oferecer aos esposendenses aquilo que a população de qualquer outro concelho do país também tem, e os esposendenses não são menos do que ninguém. É ridículo pensar que o evento, com o formato que tem, traz a Esposende centenas ou milhares de pessoas. Quem enche o recinto dos concertos é quem cá vive, são os nossos emigrantes, são as pessoas que têm casa de férias no concelho e são algumas dezenas de fãs dos artistas que os seguem para todo o lado. Se a Ana Moura e os The Gift só viessem actuar a Esposende, ainda se percebia, agora qualquer um deles tem 30, 40 ou 50 concertos nesta altura do ano. Aliás, daqui a umas semanas estarão em Viana do Castelo. Por isso, deixemo-nos de ilusões e deixemo-nos, principalmente, de desbaratar dinheiro com ilusões.

Imagino que por esta altura já alguns se terão questionado sobre a razão deste texto.

Este texto surge nesta altura porque foi a altura em que descobri que no passado mês de Abril a Câmara Municipal pagou mais de 41.000€ pela edição do Boletim Informativo Municipal.

41.000€ por um boletim informativo é muito difícil de aceitar para quem andou anos a controlar os gastos com fotocópias e com tinteiros.

10 de junho de 2016

Problemas convenientes II

Esta semana encontrei na caixa do correio, no meio dos prospectos do Modelo, Intermarché e Radio Popular, mais um número do jornal informativo da Câmara Municipal, o tal que está a custar aos esposendenses uns largos milhares de euros por mês.

Julguei, sinceramente, que ao folheá-lo iria encontrar algo sobre o famigerado prédio da frente marítima de Apúlia, sobre o qual o presidente da câmara havia faltado à verdade na anterior edição do jornal, motivando o texto que aqui publiquei no dia 6 de Maio.

Esperava-se uma de duas coisas: ou a apresentação de provas de que o prédio foi, de facto, adquirido somente agora, tal como o presidente da câmara quis fazer crer aos munícipes na anterior edição do jornal; ou um pedido de desculpas pela “imprecisão” da informação veiculada.

Curiosamente, ou talvez não, encontra-se apenas uma tímida referência ao assunto no novo editorial, numa clara tentativa de voltar a convencer os leitores de que o suposto problema só agora foi resolvido.

É precisamente essa obsessão quase doentia do autarca em querer convencer os esposendenses de que não tem feito outra coisa que não seja resolver problemas que vêm do passado, como se ele próprio não tivesse feito parte desse mesmo passado, que me vejo forçado a voltar a defender todos aqueles que comigo trabalharam no Município.

Sempre que a Câmara Municipal tem necessidade de adquirir um terreno, seja para a construção de um equipamento, para a abertura de uma via ou para a ampliação de um cemitério, começa por fazer uma abordagem aos proprietários para determinar duas coisas: se vendem e por quanto vendem. Na sequência destes contactos podem surgir três tipos de proprietários: os que não vendem por dinheiro nenhum; os que vendem por um valor muito acima do valor real do terreno; os que vendem por um valor justo.

Se o proprietário vende por um valor justo, devidamente confirmado por um perito avaliador, é muito fácil concretizar o negócio.

Em sentido contrário, se o proprietário não está disponível para vender ou se vende mas por um valor muito acima do valor real do terreno, o processo complica-se e é necessário recorrer à negociação ou, em caso extremo, à expropriação.

Para se negociar e comprar rapidamente um terreno é muito fácil: basta aceitar as condições de quem vende. O problema é que muito raramente essas condições vão de encontro aos interesses do Município. Com o nosso dinheiro fazemos o que queremos, com a aplicação do dinheiro dos munícipes temos de ser absolutamente responsáveis e rigorosos.

Quando não há aproximação entre aquilo que o proprietário pede e aquilo que a Câmara Municipal pode pagar, a solução passa por recorrer à expropriação, isto se o projecto for de facto prioritário e urgente. Nesse caso é o Tribunal que decide qual o valor a pagar, determinando-o com rigor e seriedade.

Fiz este enquadramento para mais facilmente poder abordar três processos que são referidos pela presidente da Câmara no seu novo editorial, insistindo na tese de que são processos que se arrastaram no tempo e que só agora foram resolvidos.

PARQUE DA FEIRA

Quando em 2008 a Câmara Municipal construiu o novo Parque da Feira, viu-se confrontada com a necessidade de adquirir uma parcela de terreno com cerca de 1000 m2 para poder executar o projecto na sua totalidade. Feito um contacto com o proprietário constatou-se que o valor pretendido pelo mesmo era bastante superior ao real valor do terreno e muito superior àquilo que seria aceitável pagar-se para a execução de uma obra daquela natureza. Na impossibilidade de se chegar a um acordo, restava à Câmara Municipal a solução de recorrer à expropriação. Avaliado a necessidade e interesse em executar aquela pequena parte do parque, entendeu-se não fazer sentido iniciar o processo, porque não era uma obra nem urgente, nem prioritária. Recentemente a Câmara Municipal comprou os 1000 m2 de terreno pagando a 100 euros o metro quadrado, ou seja, mais do dobro do que o município havia pago pelos restantes terrenos.


TERRENO EM S. LOURENÇO

Enquanto exerci as funções de presidente do Município, só quisemos comprar um terreno no Monte de S. Lourenço, objectivo esse que foi concretizado: o terreno para a construção do Centro Interpretativo do Castro de S. Lourenço. É por isso falso que o terreno que agora foi comprado, não se sabendo por que valor, tenha sido objecto de negociação no passado e muito menos negociação mal sucedida.


AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE BELINHO

A necessidade de ampliação do cemitério de Belinho é algo que vem do passado e que foi objecto de grande empenho no mandato anterior, quer por parte da Câmara Municipal, quer por parte da Junta de Freguesia. Ao contrário de processos semelhantes noutras freguesias, em Belinho a ampliação do cemitério passava pela compra obrigatória de um determinado terreno, não havendo soluções alternativas. Contactado o proprietário, o mesmo começou por recusar a venda por ter um diferendo com a Junta de Freguesia e mais tarde, fruto de muita insistência, acabou por aceitar vender, mas por um valor verdadeiramente exorbitante, que a ser aceite pelo Município seria escandaloso do ponto de vista da boa gestão dos dinheiros públicos. Não restou alternativa que não fosse avançar com o processo de expropriação, que ficou a decorrer quando deixei a presidência. A câmara municipal veio agora vangloriar-se de ter conseguido negociar a compra do terreno, tendo desistido do processo de expropriação. Como munícipe e como contribuinte gostaria que fosse tornado público o valor de compra do terreno e o valor apurado pelos peritos em sede de processo de expropriação, para ver qual foi a diferença. É que se houver uma grande diferença, ela será o valor do prejuízo que os responsáveis pelo negócio deram ao Município com a ânsia do anúncio de resolução de problemas pendentes.


Termino dando um exemplo concreto. Os proprietários do antigo Grémio da Lavoura pediram à Câmara Municipal cerca de 200 mil euros pelo edifício, quando esta manifestou o interesse na sua aquisição para o transformar no Fórum Rodrigues Sampaio. Tratando-se de um valor manifestamente exagerado, a Câmara Municipal optou por recorrer à expropriação, processo que demorou 2 anos. Por decisão do Tribunal, o Município pagou cerca de 100 mil euros pelo imóvel. Se quiséssemos mostrar que éramos bons e rápidos a resolver problemas, teríamos aceitado a proposta inicial e pago 100 mil euros a mais pelo edifício. Pelo contrário, preferimos esperar dois anos pelo processo expropriativo, poupando assim um valor muito significativo aos cofres municipais. Gerir bem não é negociar depressa. Gerir bem é comprar ao melhor preço, mesmo que isso implique aguardar.

Espero muito sinceramente que esta ligeireza nos métodos de negociação não se aplique ao processo de compra dos terrenos para o Parque da Cidade. Se cometerem o erro de comprar um terreno que seja a um preço elevado só para mostrar serviço antes das eleições, isso condicionará as aquisições futuras, quer seja pela negociação directa, quer seja num processo de expropriação. Uma diferença de 5 euros em metro quadrado, no caso do Parque da Cidade, pode representar uma diferença de muitas centenas de milhares de euros.

6 de maio de 2016

Problemas convenientes

Tal como referi no texto publicado no passado dia 1 de Maio, nunca deixarei de defender o trabalho realizado e os resultados obtidos pelo Município enquanto exerci funções autárquicas.

Esta semana foi distribuído o segundo número do jornal informativo da Câmara Municipal. Não me vou pronunciar sobre este investimento. Cabe aos esposendenses avaliarem se é boa gestão do dinheiro público gastar mensalmente, na actual conjuntura, e segundo consta, cerca de 20 mil euros na produção e distribuição de um jornal.

Contudo, impõe-se que me pronuncie e que esclareça os munícipes, em particular os apulienses, sobre uma das “notícias” publicadas no dito jornal, mais concretamente sobre o prédio inacabado da frente marítima de Apúlia.

O texto da notícia é manifestamente tendencioso ao querer fazer crer que o actual Executivo herdou um problema de grande complexidade, que só agora foi resolvido graças ao seu especial empenho. Ou seja, tenta-se convencer os leitores de que só a competência dos autarcas do presente permitiu resolver um problema provocado pela incompetência dos autarcas do passado. O auto-elogio do presente é-me indiferente, mas a "bicada" intencional ao passado não a posso deixar passar em claro.

Passemos então aos factos.

No dia 7 de Maio de 2007, aquando de uma visita com a Junta de Freguesia de Apúlia à obra de requalificação da Frente Marítima, contactei o representante dos proprietários do prédio em causa, no sentido de averiguar sobre a disponibilidade dos mesmos para venderem o imóvel, o que permitiria ao Município resolver um problema urbanístico e assim conferir ainda maior qualidade ao espaço que estava a ser requalificado. Foi estabelecido naquele preciso momento um acordo verbal entre as partes.

No dia 30 de Julho de 2007 foi celebrado o contrato-promessa de compra e venda, tendo o Município ficado comprometido a pagar o imóvel em prestações anuais, o que veio a acontecer entre 2007 e 2010.

Apesar da Câmara Municipal ter cumprido com a sua parte do acordo, procedendo ao pagamento de todas as prestações, infelizmente não foi possível celebrar a escritura de compra e venda, porque foram entretanto detectados alguns problemas jurídico-administrativos, de cuja responsabilidade o Município estava isento, nomeadamente o que resultou da anulação indevida do artigo respeitante a parte do terreno, que já havia sido disponibilizado para a intervenção de requalificação paisagística.

Após uma análise e estudo exaustivo por parte dos serviços e assessores jurídicos do Município, concluiu-se que o problema só poderia ser ultrapassado através de um processo judicial, tradicionalmente demorado. E foi esse processo, iniciado na altura, que agora terminou e que permitiu que a Câmara Municipal celebrasse a escritura de compra e venda.

Em bom rigor, nem no passado foi criado qualquer problema ao Município, nem no presente foi necessário qualquer empenho especial para concluir o processo.

Mas muito mais grave do que ampliar a dimensão de um suposto problema é quando o presidente da Câmara falta à verdade ao escrever no editorial do jornal: “… o Executivo avançou muito recentemente com duas importantes aquisições: o prédio inacabado da frente de mar de Apúlia e…”. Na verdade o prédio inacabado da frente de mar de Apúlia foi adquirido no período compreendido entre 2007 e 2010, sendo que este Executivo se limitou a assinar um documento, encerrando assim o processo jurídico-administrativo.

Espera-se agora que a Câmara Municipal seja tão célere a dar um destino ao imóvel como é a distribuir jornais informativos e a chamar a si méritos que não tem.

Entretanto, caso a opção seja pela venda a privados, teremos mais um contributo para a propalada “situação financeira invejável”, neste caso à custa do investimento que o tal Executivo do passado fez. Que bom que seria se os “problemas” causados por antigos autarcas, nos 308 municípios portugueses, fossem todos como este.

7 de Maio de 2007 - Visita à obra de Requalificação da Frente Marítima de Apúlia com a Junta de Freguesia

1 de maio de 2016

O rigor que se impõe

Decorridos apenas dois meses sobre o início desde mandato autárquico já o presidente da câmara, em declarações a um órgão de comunicação social local e a propósito da animação de Natal, nomeadamente do aluguer de uma pista de gelo por 30.000 euros, utilizava o discurso da desvalorização da acção autárquica do passado para valorizar o que estava a ser feito no presente.

Este método, que se foi intensificando ao longo destes dois anos e meio de mandato, foi novamente utilizado esta semana na cerimónia de apresentação de um plano de investimentos para as freguesias, no valor de 5 milhões de euros, ao afirmar: “Não há memória de tão elevado investimento directo da câmara municipal”.

Não necessitando de recuar mais no tempo, impõe-se relembrar que entre 2009 e 2013 a Câmara Municipal de Esposende realizou mais de 13,5 milhões de euros de investimento directo, ou seja, investimento suportado na totalidade pelo Município, sem a contratação de qualquer empréstimo para o efeito e sem financiamento do Poder Central ou de Fundos Comunitários. Nestes 13,5 milhões de euros não estão sequer contemplados os investimentos em saneamento básico, realizados diretamente pela empresa municipal Esposende Ambiente. Nesse domínio, e só no biénio 2009-2010, foram investidos mais de 5 milhões de euros, ou seja mais do que a câmara municipal anuncia que vai investir até às próximas eleições em todo o tipo de obras.

Este é só um exemplo. Poderia recuar mais no tempo, nomeadamente ao tempo da presidência de Alberto Figueiredo, e apresentar muitos outros exemplos.

Mas já que a questão foi levantada, façamos uma breve análise ao que agora foi anunciado.

O presidente da Câmara Municipal anunciou um conjunto de obras para os próximos 2 anos, no valor total de 5 milhões de euros, e diz que tal só é possível porque o Município apresenta uma situação financeira invejável.

Vejamos então:
  1. O actual presidente iniciou o seu mandato com 2,5 milhões de euros que transitaram do mandato anterior;
  2. A receita corrente da Câmara Municipal, que resulta essencialmente da cobrança de impostos, taxas e tarifas aos munícipes, cresceu em 2014 mais de 900.000 euros comparativamente a 2013;
  3. A receita corrente em 2015 foi superior à de 2013 em 1,6 milhões de euros.
Se somarmos estas três “receitas extraordinárias” temos então: 2,5 + 0,9 + 1,6 = 5 milhões de euros. Já nem sequer acrescento os 1,7 milhões de euros de Fundos Comunitários que recebeu recentemente para obras que já tinham sido executadas e integralmente pagas pelo Município. Em síntese, o que o presidente da Câmara herdou do mandato anterior somado ao que cobrou a mais nos dois últimos anos aos munícipes, chega para pagar o tal plano de investimentos agora anunciado.

Mesmo assim é surpreendentemente anunciada a contratação de um empréstimo bancário no valor de 3,5 milhões de euros. É no mínimo estranho que uma câmara municipal que goza de tão boa saúde financeira tenha de contrair um empréstimo de tal dimensão para fazer obra.

De qualquer forma, o mínimo que se espera de um município que em 2015 gastou quase 1 milhão de euros em eventos, é que em dois anos invista 5 milhões em infraestruturas e equipamentos nas 15 freguesias do concelho.

Espero sinceramente que esse plano de investimentos seja mais do que uma mera intenção. Se se concretizar quem ganha são os munícipes e o Município.

Escrevo este texto porque nunca deixarei de defender o trabalho realizado e os resultados obtidos pelo Município enquanto exerci funções autárquicas. Não permitirei que sejam desvalorizados, seja por quem for. Faço-o, e fá-lo-ei sempre, porque foram mérito e esforço de muita gente que merece ser respeitada: colaboradores do Município, autarcas de freguesia, vereadores, deputados municipais, etc.


“Na desvalorização do passado está implícita uma justificativa da nulidade do presente.”

Antonio Gramsci

27 de abril de 2016

O futuro

Faltam sensivelmente 18 meses para as próximas eleições autárquicas.

A esta distância já abundam os prognósticos e os palpites sobre os cenários políticos que se irão apresentar no concelho, nomeadamente sobre os possíveis candidatos à Câmara Municipal. Ouvem-se no café e na rua, lêem-se nas redes sociais, nos jornais e nos blogues. Já há quem afirme a pés juntos que o A vai ser candidato, sendo acompanhado pelo B, o C e possivelmente o D, ou que o E vai ser o segundo ou terceiro da lista do F.

A facilidade com que transformamos um palpite ou um “diz-que-disse” numa certeza absoluta assemelha-se muitas vezes à facilidade com que tomamos um café pela manhã.

Porque o meu nome tem sido envolvido nos tais prognósticos e palpites, sendo-me imputadas com frequência intenções e estratégias, gostaria de esclarecer que tudo o que se disse ou escreveu até ao momento sobre a minha pessoa e que envolve as próximas eleições autárquicas não passa de especulação.

Neste momento não sou candidato a nada. Melhor dizendo, não sou mas também não deixo de ser.

Todos sabem que deixei a presidência do Município em 2013 não por vontade própria, mas porque a lei assim o impôs. Também nunca escondi que o tempo e os recursos de que dispus não foram suficientes para concretizar tudo aquilo que gostaria de ter concretizado. Assim sendo, e porque não tenho nem nunca tive compromissos em contrário com ninguém, não descarto a possibilidade de um dia me apresentar novamente a votos e de colocar democraticamente nas mãos dos esposendenses a decisão de se efectivar um regresso à actividade autárquica.

Os próximos meses serão meses de reflexão. Quero ouvir e sentir a opinião dos esposendenses, principalmente daqueles que, despidos de preconceitos e de interesses pessoais, são capazes de avaliar o que é melhor para o seu concelho.

O resultado dessa reflexão, a par obviamente das questões profissionais e familiares, será determinante para uma decisão, devidamente ponderada, de apresentar aos eleitores um novo projecto de desenvolvimento para o concelho de Esposende.

Se for candidato, não serei candidato contra nada nem contra ninguém. Serei candidato por uma forma de estar e de gerir os destinos do concelho, que os esposendenses já conhecem e que sufragaram noutras ocasiões.

Aqueles que no dia 8 de Outubro de 2013 já se preocupavam com um possível regresso e que perante a opinião pública já faziam de mim candidato a candidato, sem que tal tivesse sequer perpassado o meu pensamento, poderão ver assim concretizado esse seu prognóstico. Falharão é na argumentação. “Agarrado ao poder”?! Não. Agarrado à vontade de trabalhar novamente pela afirmação e pelo desenvolvimento da minha terra.

A verdade é que também não há nenhum factor de natureza política que me impeça de voltar a ser candidato à presidência da Câmara Municipal de Esposende. Se o fizer, nem sequer estarei a ser incoerente com as minhas opiniões. Já assumi frontal e publicamente que não me revejo na forma como o Município tem sido gerido, principalmente no que às prioridades diz respeito. Em 2013 votei e apoiei um projecto político que se propunha apostar na coesão social, na educação e no desenvolvimento económico, nomeadamente na criação de emprego. Não apoiei e votei num projecto político que aposta essencialmente na mediatização e na imagem, consumindo um volume significativo de recursos da autarquia com essa prioridade. Por outro lado, viver de eventos, anúncios e de atribuição de subsídios é muito pouco para um município que ao longo das últimas décadas se tornou exemplo a nível regional e nacional em muitos e variados domínios. Os estudos valem o que valem, mas estou certo de que nenhum esposendense se sentiu orgulhoso quando há dias foi confrontado com a triste realidade do seu município ter caído, em apenas um ano, 28 posições no ranking dos melhores municípios portugueses.

Em democracia umas vezes ganha-se outras vezes perde-se. A maior das derrotas não é ter menos votos. A maior das derrotas é não fazer nada por medo, calculismo ou comodismo, quando são muitos aqueles que acham que é possível fazer mais e melhor.

No final o povo é sempre soberano.

27 de fevereiro de 2016

Parque da Cidade de Esposende - Dúvidas

A Câmara Municipal de Esposende lançou em Janeiro de 2013 um concurso público internacional para a concepção do Parque da Cidade, a construir entre o Centro de Actividades Náuticas e a Ponte de Fão, numa área de aproximadamente 18 hectares.

Foram recepcionadas 21 propostas.

O júri do concurso, presidido pelo atual Presidente da Câmara, à data Vice-Presidente, escolheu de entre as propostas apresentadas o estudo da empresa NPK – Arquitectos Paisagistas Associados, Lda.

O estudo vencedor foi apresentado publicamente no dia 6 de Setembro de 2013, no Fórum Rodrigues Sampaio.

Na altura tive oportunidade de referir que na base da escolha do júri estiveram quatro aspectos: a qualidade do estudo; o investimento a realizar; a sustentabilidade do projecto, designadamente os custos de manutenção do futuro Parque; e o seu enquadramento com os instrumentos de gestão territorial.

Foi então assumido que o objectivo seria dotar Esposende de um parque verde com dimensão assinalável, requalificando e valorizando a parte restante da Zona Ribeirinha e reforçando a ligação da população ao rio.

Durante a sessão referi que a apresentação do Estudo Prévio marcava o início de um processo que se perspectivava ser algo demorado, sendo que o passo seguinte seria uma análise e discussão “mais fina” sobre a proposta, envolvendo as entidades e a comunidade local, no sentido de recolher contributos para a sua melhoria.

Tinha plena consciência de que a execução do projecto não seria fácil, atendendo ao investimento em causa, um esforço financeiro na ordem dos 3 milhões de euros, a que se somariam perto de 2 milhões para a aquisição de terrenos. Também não havia grandes dúvidas de que a Câmara Municipal não iria fugir ao processo expropriativo, o que poderia tornar o processo da execução do Parque da Cidade ainda mais moroso.

Dadas as limitações financeiras à data do Município, seria necessário batalhar para conseguir financiamento para a obra, nomeadamente de Fundos Comunitários. Mesmo assim, tive sempre a convicção de que, apesar de todas as dificuldades que se previam, o projecto estava perfeitamente ao alcance da Câmara Municipal. As intervenções na Zona Ribeirinha trouxeram nova vida à cidade e com este Parque, Esposende seria cada vez mais uma referência na região.

A proposta que venceu o concurso era conceptualmente inovadora, na medida em que assimilava e explorava os conceitos de masseira, de sargaço e de transição entre o espaço urbano e o espaço do parque. Estava muito bem documentada, com desenho urbano bastante cuidado e apresentava um estudo que relacionava as despesas de manutenção com possíveis receitas que o Parque poderia gerar.

Previa a criação nos extremos do Parque, a norte e a sul, de duas praças de entrada com informação sobre o mesmo, desenvolvendo-se entre estes dois espaços os passadiços com postos de observação do sapal, uma praça central, uma clareira grande (infra estruturada para grandes eventos) e outras mais pequenas para jogos e eventos, espaços lúdicos que recriavam a forma das masseiras criando conforto climático por redução da exposição ao vento, recintos protegidos para experiências múltiplas e sensoriais de usufruto da natureza.

Na praça norte localizava-se o Centro de Actividades Náuticas cujas actividades seriam mantidas e ampliadas de modo a incluir uma escola de vela, uma escola de kitesurf e uma escola de surf e de bodyboard. Era proposta a instalação de uma cafetaria, incluindo instalações sanitárias e aluguer de bicicletas, e ainda a instalação de um novo cais ancoradouro, para promoção de passeios no rio e turismo da natureza.

A praça central, situada na zona central, constituindo também uma das entradas principais do Parque, integrava um quiosque sazonal e temporário, que seria o lugar preferencial para acolher uma feira biológica com possibilidade de instalação de 24 bancas. A praça sul, localizada junto à ponte de Fão num ponto de convergência de percursos pedonais e cicláveis (Caminho de Santiago, Ecovia Litoral Norte e ligação pedonal Esposende-Fão), incluiria a instalação de um quiosque sazonal que integrasse o aluguer e manutenção de bicicletas, painéis informativos, miradouro, ligação ao parque de estacionamento de autocaravanas e ao parque de merendas.

A proposta previa a recuperação do sapal e a construção de passadiços com uma tecnologia inovadora minimizando danos nos ecossistemas.

Os objectivos da proposta eram, assim, criar um Parque que promovesse a requalificação e valorização da margem do Cávado, reforçando a ligação ancestral entre a população, o mar e o rio, adoptando uma proposta adequada à especificidade dos ecossistemas, boas práticas de redução de consumos energéticos, de gestão da água e de resíduos, nomeadamente na gestão e manutenção do Parque.

Estavam assim criadas as condições para que o Município começasse a trabalhar rápida e empenhadamente na concretização deste importante projecto para o concelho de Esposende.

Surpreendentemente, no início do actual mandato o Presidente da Câmara afirmou em entrevista a um jornal regional que o Parque da Cidade não seria uma prioridade para o período 2013-2017.

Confesso que fiquei triste e preocupado, por encarar tal decisão como um erro estratégico.

Desde essa data pouco ou nada se ouviu falar do Parque da Cidade, confirmando assim aquilo que tinha sido assumido publicamente pelo Presidente da Câmara.

Curiosamente, há umas semanas atrás a Câmara Municipal aprovou uma proposta de consulta a gabinetes de arquitetura (não identificados) para a elaboração do projeto do Parque.

Aparentemente dois anos e meio após o início do mandato, o Parque da Cidade passou a ser prioridade. São boas notícias e nunca é tarde para se corrigir um erro.

Contudo, se o Município vai voltar a pedir propostas a gabinetes, quer dizer que o estudo que ganhou o concurso público internacional lançado em 2013 e que foi selecionado pelo tal júri presidido pelo atual Presidente da Câmara deixou de servir.

Perante tudo isto, há dúvidas que, como ex-autarca e como munícipe, me invadem o pensamento e que gostaria de ver devidamente esclarecidas:

Por que razão o estudo escolhido em 2013 entre 21 propostas já não serve?

Que gabinetes vão afinal ser consultados para a elaboração de um novo projeto?

Se o gabinete escolhido for um gabinete que também tenha concorrido em 2013 e não tenha vencido, não estará a Câmara Municipal a legitimar a criação de uma ideia de favorecimento?

Terá algum fundamento a informação que corre na praça pública de que apesar da consulta estar a ser feita agora, o projeto já tinha sido entregue verbalmente a um certo gabinete, que já está a trabalhar no mesmo há algum tempo?

Por que razão a câmara municipal, durante dois anos e meio, não desenvolveu quaisquer iniciativas no sentido de avançar com a concretização do projecto, nomeadamente através da negociação e aquisição de terrenos?

Não tenho a menor dúvida de que, tal como eu, a maioria dos esposendenses quererá e apoiará a construção do Parque da Cidade. Contudo, exige-se clarificação e transparência no processo.

Uma última nota para chamar a atenção para uma questão muito importante: a aquisição de terrenos para a construção do Parque. Espero que a Câmara Municipal, por razões meramente eleitoralistas, não vá agora comprar terrenos à pressa, pagando pelos mesmos valores acima do aceitável. Lembre-se que são terrenos que não têm capacidade construtiva e estão situados numa zona com fortes condicionantes de intervenção. Se cometer esse erro, fixará o valor a pagar em futuros processos de expropriação, que terá inevitavelmente de enfrentar. E se tal acontecer, estaremos perante um grave e forte prejuízo para o Município e consequentemente para os munícipes, que são quem suporta financeiramente a Câmara Municipal.

6 de Setembro de 2013 - Sessão de Apresentação do Estudo Prévio do Parque da Cidade, vencedor do Concurso Público Internacional

20 de fevereiro de 2016

História de um mural

Realizou-se ontem a cerimónia de inauguração de um mural evocativo dos Presidentes da Câmara Municipal de Esposende, instalado nos Paços do Concelho.

Como poderão constatar, há largos meses que não me pronuncio sobre assuntos que dizem respeito à actividade do Município. Contudo, porque foram várias as pessoas que me manifestaram a sua tristeza, e até a sua desilusão, por não ter estado presente na cerimónia de ontem, entendo dever escrever duas ou três notas sobre o assunto.

No final da manhã da passada terça-feira fui contactado telefonicamente por uma funcionária da Câmara Municipal que queria confirmar se eu iria estar presente na cerimónia de inauguração do mural, cerimónia para a qual não havia sequer sido convidado. Respondi que não podia.

No mesmo dia, praticamente à mesma hora, tinha (e tive) uma reunião de trabalho com um presidente de câmara, reunião que havia sido gentilmente marcada poucos dias antes. Pode parecer estranho, mas há autarcas com os quais se consegue agendar uma reunião em poucos dias, não sendo necessário esperar meses por esse agendamento.

Contudo, não foi difícil perceber que a minha ausência na dita cerimónia era algo de desejado.

Sinceramente não acredito que a escolha do dia não tenha sido antecedida de uma consulta aos restantes três ex-autarcas que estiveram presentes na cerimónia, afim de saber da sua disponibilidade de agenda. Também não acredito que não lhes tenha sido feito um convite pessoal e personalizado. Por isso, se ninguém me perguntou se estaria disponível naquele dia e se ninguém me convidou, apesar de terem dito que enviaram um convite pelo correio (convite que nunca recebi), certamente que a minha não participação na cerimónia era algo de desejado, para ser apresentado como mais um acto de má vontade e de conflito, intenção que no fundo faz parte de um plano de estratégia política bastante mais vasto. Quer-se mostrar que há consideração e que se quer o entendimento, quando em dois anos e meio nem sequer houve resposta às várias tentativas de marcação de uma conversa pessoal e privada para se procurar esse entendimento.

Reconheço que devo um pedido de desculpas aos munícipes e aos colaboradores do Município. Eles mereciam que tivesse estado presente como representante de todos aqueles que contribuíram durante quase 15 anos para o desenvolvimento e crescimento do concelho. Aliás, esta personalização dos mandatos autárquicos, com uma espécie de endeusamento de quem lidera, é uma profunda injustiça. Não há presidentes de sucesso sem muita gente válida à sua volta.

Os munícipes e os colaboradores do Município merecem-me tudo, até que me dispusesse a fazer o papel de figurante para mais uma sessão fotográfica presidencial. Por isso, peço-lhes que não entendam a minha não participação na cerimónia como uma falta de respeito ou de consideração para com eles.

Quanto aos motivos por que esta cerimónia foi promovida, quem está mais atento ao fenómeno político local, facilmente os perceberá.

24 de setembro de 2015

Dar tudo a toda a gente


Todas as iniciativas que visem a redução da carga fiscal sobre as famílias e sobre as empresas são obviamente bem-vindas, desde que sejam justas, equilibradas e não impliquem que outros, mais tarde, sejam obrigados a pagar a factura.

A última “invenção” é o chamado IMI Familiar, que não é mais do que um benefício fiscal dirigido às famílias com filhos, permitindo-lhes uma redução na taxa do imposto que incide sobre o imóvel que corresponde à sua residência fiscal.

A norma que consta do Orçamento do Estado prevê que o desconto sobre a taxa do IMI possa ir até 10% quando nos agregados existe um dependente; até 15% quando existem dois; ou até 20% quando são três ou mais.

Nada como analisarmos a aplicação práctica da medida, para aquilatarmos sobre o benefício e a justiça social que supostamente lhe está associada.

Ora façamos uma comparação sobre a aplicação do IMI Familiar a duas famílias distintas, que vivem no mesmo concelho onde a autarquia fixa, por exemplo, a taxa de IMI em 0,3%.

O casal A tem um filho, habita numa casa com um valor patrimonial de 90 mil euros e tem um rendimento mensal de 600 euros. Em 2015 pagou 270 euros de IMI. Com a aplicação do IMI Familiar, em 2016 vai pagar 229,5 euros, poupando assim 40,5 euros.

O casal B tem três filhos, habita numa casa com um valor patrimonial de 500 mil euros e tem um rendimento mensal de 10 mil euros. Em 2015 pagou 1.500 euros de IMI. Com a aplicação do IMI Familiar em 2016 vai pagar 1.200 euros, poupando assim 300 euros.

Mas se o casal B também só tivesse um filho, mesmo assim o seu benefício iria ser 3 vezes superior ao benefício do casal A.

Em resumo, quem mais beneficia com o IMI Familiar não são os mais pobres, não são aqueles que têm os rendimentos mais baixos, mas sim aqueles que detêm maior património.

Está claro que quando todos beneficiam, como é o caso, mesmo sendo de forma desigual, a medida é sempre popular e a popularidade é o que motiva muitas vezes a própria medida. Mas não é assim que se promove a justiça social. A justiça não está em tratar de forma igual o que é diferente, mas sim de forma diferente o que diferente é.

É por esta mesma razão que também não concordo que sejam os municípios a pagar os livros escolares dos filhos das famílias com grandes rendimentos, a não ser que tal seja assumido como uma aposta na educação. Se assim não for, então também não pode ser anunciado como uma medida de apoio às famílias. As medidas de apoio e os benefícios devem ser para aqueles que realmente necessitam.

Dar tudo a toda a gente rende votos. Dar tudo a toda a gente, sendo o benefício maior, em proporção, para quem mais tem, rende votos mas é muito má política.

Se este IMI Familiar pretende ser um incentivo à natalidade, tenho muitas dúvidas que o casal A, com um rendimento de 600 euros, decida ter um segundo filho só porque assim vai poupar mais 22,5 euros em IMI.

20 de agosto de 2015

Folga aos incendiários

Acaba de falecer mais um bombeiro português, vítima de acidente de viação ocorrido quando se deslocava para o combate a um incêndio florestal.

Isto acontece poucos dias depois do Governo ter aprovado uma lei que retira os crimes de fogo posto da lista de prioridades da criminalidade em termos de investigação.

Esta decisão passou praticamente despercebida, porque na altura estava tudo mais preocupado com o resultado da Supertaça. Esse é aliás um problema que persiste: entretemo-nos com o supérfluo, passamos ao lado do essencial e depois tentamos emendar a mão com impropérios e insultos nas redes sociais, quando já é tarde.

Foi uma má decisão. Passar a tratar o fogo posto da mesma forma que se trata o furto de uma viatura, só pode ser uma má decisão, principalmente se tivermos em conta que isto acontece num país onde em plena época "alta" ocorrem mais de uma centena de fogos por dia, apresentando uma grande percentagem indícios de mão criminosa.

Esta folga aos incendiários até se perceberia se tivéssemos uma política efectiva de protecção da floresta, começando o próprio Estado por ordenar, proteger e limpar os terrenos que ele próprio tutela, nomeadamente os parques naturais, que não têm escapado ao flagelo dos incêndios.

Em suma, a "desclassificação" dos crimes de fogo posto até seria aceitável depois de se implementarem medidas efectivas e eficazes de redução dos fogos florestais. Assim é colocar o carro à frente dos bois, com a agravante de que no meio desta realidade há a realidade de milhares de homens e mulheres que colocam a sua vida em risco para protegerem aquilo que nem sequer é seu.

Uma coisa é certa, ninguém poderá rotular esta medida legislativa de eleitoralista. É que há mais bombeiros votantes do que incendiários. Pelo menos para já.